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Certidão Número de Polícia, Nome de Arruamento, Freguesia
Sem Sessão
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Certidão - toponímia, numeração ou freguesia - concelho ou correspondência
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| Consiste num documento autenticado que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia, bem como a eventual correspondência entre os atuais elementos e elementos anteriores, verificados no local ou registados em entidades oficiais. |
Ver mais
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Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Documentos necessários:
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização do pedido ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação;
- Cópia da caderneta predial;
- Cópia Simples da certidão da conservatória do registo predial (válida);
- Planta de Localização à escala 1/2000, com a identificação do prédio;
- Cópia do Alvará de Utilização
Custo
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis (*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Nos casos em que é solicitada uma certidão de toponímia, em que a alteração do nome da rua resultou de iniciativa da Câmara Municipal do Cartaxo, não é cobrado qualquer valor.
Legislação
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